O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem ter certeza de que o Congresso vai aprovar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando as pessoas que ganham até R$ 5 mil. Em entrevista a emissoras de rádio de Salvador, Lula afirmou que o governo quer, com isso, promover a justiça tributária no país.
“O que nós queremos é que todas as pessoas no Brasil que ganham até R$ 5 mil não precisem pagar Imposto de Renda. É só isso. A Fazenda e a Receita Federal acham que tem que ter uma compensação e eles estão fazendo a compensação com as pessoas mais ricas. Queremos fazer justiça social, fazer com que quem ganha menos pague menos, e que quem ganha mais pague mais”, declarou.
Lua reforçou a necessidade de avançar com o projeto no Legislativo. “Tenho certeza de que o Congresso Nacional aprovará o projeto porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, destacou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar, nesta semana, após reunir-se com o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto definindo os critérios para essa mudança e as formas de compensação já estaria pronto, aguardando a aprovação do presidente. Ontem à tarde, Lula retornou a Brasília e se reuniu novamente com Haddad, no Planalto.
Uma das alternativas mais prováveis que devem vir à mesa dos congressistas no projeto de compensação é a tributação de rendas acima de R$ 50 mil.
Na visão do gerente da Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), Daniel Duque, apesar de a intenção de tributar grandes fortunas e ampliar a progressividade do sistema ser legítima, a elevação brusca da faixa de isenção para R$ 5 mil retira uma parcela considerável de contribuintes do Imposto de Renda. “Isso pode agravar o desequilíbrio fiscal e reduzir a arrecadação em um cenário já desafiador para as contas públicas. Com a base de contribuintes diminuída, o peso recai ainda mais sobre as faixas de renda mais elevadas, podendo estimular planejamento tributário agressivo e dificultar a estabilidade de longo prazo da receita”, sustenta Duque.
Além disso, o especialista avalia que a medida contraria a ideia de ampliar a participação de mais contribuintes no Imposto de Renda, o que, na sua visão, seria uma forma de equilibrar a pesada carga tributária, hoje concentrada no consumo. “No curto prazo, essa reforma poderia até trazer alívio para as faixas de renda mais baixas e médias, mas, no médio e longo prazos, implicaria riscos à sustentabilidade do orçamento público e à busca por um sistema tributário mais amplo e equilibrado”, acrescenta.
Já o especialista em contas públicas Geraldo Biazoto considera que a elevação da faixa de isenção é uma medida que pratica “justiça tributária”, ao considerar que ao longo do tempo a inflação corroeu uma parte considerável dos salários mínimos. “No que teria que avançar para o Imposto de Renda ser um imposto digno do nome? É, efetivamente, chegar à tributação de quem tem recursos, de quem tem renda. Porque hoje o IR não vê uma parte da renda. Hoje, a gente está em uma situação muito desigual, muito injusta, porque o trabalhador que tem carteira assinada e ganha R$ 4,5 mil está sendo tributado fortemente”, considera Biazoto.
Para o mestre em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Murilo Viana, o aumento da faixa de isenção do IR pode ser prejudicial para os cofres de estados e municípios, que provavelmente teriam de arcar com uma perda considerável de arrecadação por parte de funcionários e servidores ligados a esses entes. “Com certeza, haverá também uma discussão em relação a aspectos federativos e à necessidade de haver uma compensação por parte da União, o que, obviamente, torna a discussão e o cenário de compensação total ainda mais desafiador”, avalia.