Reforma Tributária: novo sistema automático deve reduzir sonegação em R$ 150 bi por ano, estima Fazenda

A automatização do pagamento de tributos deve reduzir a sonegação de impostos sobre o consumo em R$ 150 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Essa é uma das ferramentas previstas pelo governo na Reforma Tributária para reduzir a alíquota que é cobrada de cada contribuinte atualmente.

O texto principal de regulamentação da reforma está parado desde que chegou ao Senado, em meados de agosto. Com o fim do “recesso branco” por causa das eleições municipais e a retirada de urgência do projeto pelo governo, a expectativa é que agora tenha início a tramitação formal do texto na Casa.

Segundo Daniel Loria, um dos principais assessores de Bernard Appy na Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação com sonegação, fraude ou inadimplência é calculada atualmente em torno de R$ 250 bilhões todos os anos. Por isso, diz Loria, o novo sistema operacional para a cobrança de impostos é o “coração” da reforma e uma “ferramenta poderosa” para enfrentar esse problema.

Na prática, quem paga os impostos em dia terá um alívio na alíquota cobrada com a recuperação pelo governo de parte da arrecadação perdida com sonegação, inadimplência ou fraude. Só a automatização deve ser responsável por uma queda de três pontos percentuais do imposto criado com a reforma que passará a valer a partir de 2026.

Alíquota menor

O governo previu inicialmente alíquota de 26,5% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte estadual e municipal do novo tributo, e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o braço federal. Mas o número subiu para 28% após mudanças feitas no projeto de regulamentação pela Câmara, como a inclusão de carnes na cesta básica.

— A arrecadação não aumenta, é estável, essa arrecadação não é da União, é do povo brasileiro, que vai pagar uma alíquota menor. Não vai ter aumento de arrecadação — disse Loria ao GLOBO. — Vamos pegar esse dinheiro que o governo não arrecada e democratizar para toda a sociedade. Antes, era o sonegador que não pagava, quem tinha o benefício (fiscal) não pagava. A reforma vai possibilitar uma alíquota mais baixa para todo mundo, com a mesma carga tributária — explicou, acrescentando que o fim dos benefícios fiscais do ICMS produzirão o mesmo efeito.

A automatização do processo envolve a apuração dos impostos em tempo real pela administração tributária e o chamado split payment, sistema que vai permitir o recolhimento dos tributos ao Fisco no momento do pagamento do bem ou serviço. Além disso, a apuração será consolidada, com um único cadastro por empresa para todo o país. Hoje, é necessário um registro para cada estado ou município em que a empresa está instalada.

Dentro da administração pública, já está em andamento o desenvolvimento de partes do sistema pela União, estados e municípios. Para colocá-lo de pé, primeiro é necessário vincular as informações tributárias contidas nas notas fiscais eletrônicas ao sistema da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Atualmente, ao fim de cada mês, a empresa, em geral, tem de enviar uma declaração ao Fisco informando qual é o imposto devido, com base nas vendas realizadas e no crédito tributário que tem direito. A ideia é que o Fisco já tenha essa informação no momento da emissão da nota e, com o split payment, receba o valor a que tem direito quando o pagamento for realizado.

Na semana passada, foi criado um grupo de trabalho com participantes do governo e do setor privado para discutir o desenvolvimento do novo sistema operacional. Ainda não foram escolhidas as associações do setor privado que vão montar o sistema junto com o governo, mas Loria afirma que já houve alguns avanços em conversas informais com os meios de pagamento (que vão operar o sistema) e as empresas de tecnologia.

Idealmente, a separação dos tributos e do valor do produto em si, enviado ao vendedor, será automática. Para isso, é necessário que a tecnologia permita que os bancos e demais instituições de pagamento consigam se comunicar com o Fisco em tempo real para verificar se a empresa tem créditos fiscais para abater.

Deve ser mais fácil começar com uma comunicação off-line entre os sistemas de pagamento e a administração tributária. Nesse caso, o banco vai reter todo imposto devido, conforme a nota fiscal, e enviar para a administração tributária. Em seguida, o Fisco vai verificar se a empresa tem créditos e, se for o caso, devolver parte do valor em até três dias úteis para o vendedor.

Há ainda a modalidade, que deve ser usada pelos varejistas, em que será possível fixar uma alíquota média de retenção mensal e fazer o encontro de contas no fim de cada período.

Ainda está em aberto quem vai pagar a conta pelo desenvolvimento e gestão do sistema. O texto aprovado na Câmara diz que União e o Comitê Gestor do IBS deverão aprovar orçamento para desenvolvimento, operação e manutenção do split payment.

Dificuldades

Loria diz que não está descartado copiar a implementação do Pix, que é obrigatório para as maiores instituições financeiras e gratuito para pessoas físicas. Recentemente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, contou que o custo anual para manter o Pix é de US$ 10 milhões.

— O split vai requerer mais desenvolvimento. Mesmo assim, seria tão positivo para a sociedade, que é um custo-benefício que vale a pena para o governo. É uma questão que está em aberto se o banco vai ser remunerado ou não.

Loria afirma que as empresas de pagamento também ficam receosas de o split incentivar a fuga de contribuintes de pagamentos eletrônicos para o dinheiro, já que será impossível a sonegação no modelo de arrecadação em tempo real.

Outra resistência vem das empresas, preocupadas com o fluxo de caixa. A Associação Brasileira de Empresas Abertas (Abrasca) defende que o split só seja obrigatório quando houver um sistema de abatimento de créditos tributários em tempo real.

Delivery: aumenta número de pedidos por comida na madrugada

Alguns têm o hábito de pedir comida à noite, outros no meio do dia e há quem prefira as primeiras horas da manhã. Mas foi a madrugada que registrou um dos maiores aumentos no delivery. O serviço de entrega de refeições neste horário teve uma alta de 24,7% no segundo trimestre de 2024, se comparado com o mesmo período do ano passado. O dado faz parte de um levantamento feito pelo iFood.

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O aumento expressivo no delivery na madrugada reflete uma mudança nos hábitos de consumo, impulsionada pela busca crescente por praticidade. Para Beatriz Pentagna, líder da área de Marketing do Ifood, a flexibilidade de horários dos serviços oferecidos nas plataformas de entrega é cada vez mais valorizada.

“Os consumidores e estabelecimentos estão descobrindo, cada vez mais, novas ocasiões para pedidos por delivery. A madrugada é uma dessas tendências, atendendo desde pessoas que trabalham de plantão até quem chega da balada”, afirma Beatriz.

Karine Karam, professora de Pesquisa e Comportamento do Consumidor da ESPM, aponta que o delivery noturno se consolidou durante a pandemia:

— Esse consumo está crescendo porque o estilo de vida noturno, seja para trabalhar, estudar ou se entreter, foi intensificado na pandemia. Na medida que esse serviço de conveniência se estabelece, essa infraestrutura de entrega melhora, e o consumidor consegue ter ofertas, a tendência é aumentar os pedidos.

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Além do crescimento dos pedidos, a madrugada tem se revelado uma excelente oportunidade de negócios devido ao baixo percentual de bares e restaurantes abertos: apenas 7%, segundo a plataforma de entrega.

— Caso não tenha como montar um negócio físico, existe a opção das dark kitchens, cozinhas onde são feitas refeições exclusivamente para delivery. Como permite o trabalho de casa, esse modelo abre portas para pequenos empreendedores expandirem seu negócio, inclusive geograficamente — explica Karine Karam.

Perfis dos consumidores

Seis em cada dez usuários do iFood têm de 25 a 44 anos, segundo uma pesquisa feita pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). Além disso, a maior parte (56%) dos clientes do aplicativo são mulheres.

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Karine Karam, professora de Pesquisa e Comportamento do Consumidor da ESPM, aconselha a quem for abrir um novo negócio a investigar o perfil de quem consome:

— Para montar um negócio, o ideal é que se faça pesquisa para entender quais são as demandas desse consumidor.

Segundo o relatório, a madrugada é o momento do dia com o maior percentual de pedidos por lanches, que aparece em 70% das entregas feitas pela empresa. Na sequência, está o período da tarde, com 45% das solicitações.

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A líder da área de Marketing do iFood, Beatriz Pentagna, aponta outro dado importante: os dias com maiores quantidades de pedidos.

— No geral, os dias com mais pedidos são sexta-feira e sábado. Os consumidores tendem a fazer mais pedidos durante o final de semana, quando estão mais propensos a atividades de lazer — explica.

Planos para lojas que funcionam 24 horas

O serviço de entregas Rappi também tem a modalidade Turbo como solução para a madrugada. Neste caso, afirma a empresa, o número de pedidos por loja cresceu 84% de 2023 para 2024, mas funciona somente em São Paulo, onde já há dez lojas que fazem a cobertura da cidade 24 horas. O plano é ter lojas 24 horas também no Rio ainda neste ano.

Segundo a companhia, 80% do volume de vendas de madrugada estão entre cervejas, destilados, snacks, sorvetes e sobremesas, vinhos e energéticos. A principal é a cerveja, com 20%.

Adesão na pandemia

Com cerca de 13 anos de atividade, o T.T. Burger se rendeu às entregas de refeição na madrugada no período da pandemia. Antes, os sócios acreditavam que esse modelo comprometeria a qualidade do produto.

— Nos anos iniciais, a empresa não utilizava delivery porque a gente acreditava que teria uma qualidade melhor no presencial. Com o tempo, adotamos um método para que os nossos pedidos chegassem à casa do cliente com o mesmo padrão — explica Felipe Dutra, CEO do T.T. Burger.

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A empresa começa a preparar os pedidos conforme o tempo que falta para o entregador chegar à loja. Dessa forma, os motoboys e os ciclistas também tiveram ganhos de produtividade.

Outra crença que caiu por terra foi a de que somente teriam pedidos de madrugada nos fins de semana.

– A grande virada foi ter a percepção de que existe consumo de madrugada em dias de semana. Foi aí que passamos a ter todas as unidades do Rio de Janeiro em operação até as 2h — afirma Dutra.

Possibilidade de ganhos extras

O entregador Luã Aleixo da Silva, de 29 anos, começou a fazer entregas na madrugada há seis, devido à melhor remuneração oferecida. E não se arrepende. Em seu emprego anterior, ele ganhava um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954, em 2018. Com as entregas, passou a ganhar o mesmo valor semanalmente.

– Após criarem o horário da madrugada, eu saí do meu trabalho e fui para o aplicativo de entregas. Eu tinha uma jornada de oito horas por dia e ganhava um salário mínimo no final do mês. Já com o aplicativo, eu comecei a ganhar muito mais. Naquela época, eu conseguia tirar o salário mínimo em uma semana de corrida – afirma o entregador.

O delivery na madrugada passou a ser uma opção ainda mais vantajosa quando o entregador percebeu que haviam recompensas para quem fazia entregas nesse horário:

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— Geralmente, o pagamento mínimo por uma corrida é de R$ 6,50, o que depende da distância. Após a meia-noite, as entregas têm um acréscimo a partir de R$ 2. Fora os dias em que há pagamento adicional em horários especiais.

Atualmente, ele tem uma meta de 20 entregas diárias e costuma aceitar pedidos até as 3h. Dentre as vantagens da madrugada, Luã aponta a falta de trânsito. Por outro lado, o horário tem riscos quanto à segurança.

— O risco de assalto aumenta pelo fato de a rua estar deserta. Por isso, é importante o cliente descer na hora de pegar o pedido. Dessa forma, a gente não corre o risco de perder o veículo de trabalho — explica o entregador.

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Madrugada é o horário com menos lojas abertas

Considerando os estabelecimentos com horário fixo, a madrugada é o momento do dia com o menor percentual de empresas funcionando: apenas 7%. Com 19%, a manhã é o segundo horário com o índice mais baixo. Na sequência, aparecem, a tarde (47%), o almoço (57%) e o jantar (77%).

Manhã teve maior crescimento

O número de pedidos no café da manhã aumentou 30,7% na comparação entre o segundo trimestre de 2024 com o mesmo período do ano passado. A madrugada teve o segundo maior, com 24,7% de alta. O lanche da tarde, o almoço e o jantar completam a lista com crescimento de 20,7%, 19,6% e 17,3%, respectivamente.

Uso de inteligência artificial

Sete em cada dez estabelecimentos que atuam no iFood utilizam inteligência artificial. A maior maior parte (97%) recorre às funções do ChatGPT em seus serviços.

Tempo na plataforma

A maior parte dos empreendedores que utilizam o iFood está há cerca de dois anos e seis meses na plataforma, segundo dados do segundo trimestre de 2024.

Totalmente delivery

De acordo com o relatório, 59% dos estabelecimentos atuam totalmente no delivery, ou seja, não fazem atendimento presencial.

Vale-refeição

Os dados revelam também que 30% dos usuários utilizam vale-refeição nas compras do aplicativo.

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Veja o que é #FATO ou #FAKE no debate da Globo entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo

Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) participaram nesta quinta-feira (3) do debate da TV Globo antes do primeiro turno das eleições 2024.

Foram convidados os candidatos de partidos com, no mínimo, cinco representantes no Congresso Nacional, assim como os que alcançaram pelo menos 6% de intenções de voto na última pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda.

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações dos políticos. Leia:

(Esta checagem está em atualização.)

Guilherme Boulos (PSOL)

“O orçamento da cidade é de 112 bilhões.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 da cidade de São Paulo, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o orçamento da capital para o ano vigente é de R$ 111,8 bilhões, número próximo ao informado pelo candidato.

“O problema da sua gestão que essa concessão revelou é um problema de falta de transparência. Foram R$ 5 bilhões em obras sem licitação, que favoreceu amigos seus.”

Selo Fake — Foto: Selo Fake

A declaração é #FATO. Veja por quê: Um levantamento feito pela TV Globo com base em dados do Tribunal de Contas do Município mostra que, entre 2021 e 2023, a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 5,5 bilhões em obras emergenciais — que são aquelas que dispensam licitação.

Em 2021, foram gastos R$ 335 milhões em obras sem licitação. Em 2022, o valor saltou para R$ 2,3 bilhões. Em 2023, foram R$ 2,9 bilhões. A soma dos três anos, portanto, é de R$ 5.589.676.297,50.

O levantamento da TV Globo também mostra que, em cinco anos, os gastos com obras emergenciais realizadas pela prefeitura da capital paulista cresceram 23 vezes.

Valores gastos pela Prefeitura de São Paulo em contratos de obras emergenciais:

2019: R$ 124.539.221,28 2020: R$ 128.986.786,23 2021: R$ 335.771.306,02 2022: R$ 2.352.824.032,32 2023: R$ 2.901.080.959,16

Além disso, o Tribunal de Contas do Município analisa um suposto conluio em 223 dos 307 contratos de obras emergenciais durante a gestão Ricardo Nunes (MDB). A análise acontece após uma reportagem do UOL, de março deste ano, revelar que os contratos trazem indícios de combinação de preços entre as empresas que entraram em concorrência.

Uma outra reportagem, publicada pela Folha de S. Paulo em outubro de 2023, revelou que a empresa de Pedro José da Silva, padrinho da filha de Ricardo Nunes, recebeu R$ 43 milhões em nove contratos sem licitação fechados com a Prefeitura de São Paulo. Os acordos foram assinados entre 2021 e 2023 pela DPT Engenharia e Arquitetura.

Ao jornal Folha de S.Paulo, na ocasião em que uma reportagem foi publicada, a prefeitura disse que as obras emergenciais contratadas são “exclusivamente para os casos de risco iminente para a vida dos munícipes ou para a estabilidade de estruturas, além de respeitarem o modelo de contratação, conforme prevê a legislação”.

Segundo a administração municipal, o processo de contratação emergencial só é autorizado após recomendação expressa da área técnica da Defesa Civil e da área jurídica.

“Sobre o caso mostrado pela reportagem, a ordem de serviço foi emitida em agosto do ano passado. Somente após apresentação do projeto pela empresa chega-se ao valor e então se providencia a intervenção necessária”.

José Luiz Datena (PSDB)

“Um milhão e trezentas [mil] pessoas não sabem se vão comer.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: De acordo com uma pesquisa feita neste ano, a cidade de São Paulo apresenta 1,4 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave, classificação que inclui aqueles que experienciam fome devido à falta de dinheiro para comprar alimentos.

Os dados são de um estudo realizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da capital em parceria com o Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo (OBSANPA) e da Unifesp e da UFABC. A pesquisa tem como base dados do IBGE, além de 3.300 entrevistas realizadas na capital entre maio e julho de 2024.

A prefeitura contesta os números da pesquisa. Na avaliação da gestão do prefeito Ricardo Nunes, o levantamento contraria dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que, em 2023, apontou 1,37 milhão de pessoas no estado de São Paulo em situação de insegurança alimentar grave.

A gestão ainda alega que as ações de segurança alimentar da prefeitura estão inseridas no maior programa de acolhimento e proteção social da América Latina, reconhecido como exemplar pela embaixadora da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Carla Barroso, durante visita do prefeito Ricardo Nunes ao Vaticano neste ano.

“Colocar calçadas que não foram construídas até agora. De 1,5 milhão de metros quadrados prometidos, só a metade foi entregue.”

Selo Não é Bem Assim — Foto: Selo Não é Bem Assim

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: O Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo para o mandato de 2021 a 2024 (SP Ágil) apontava como objetivo realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.

De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de São Paulo, até agosto de 2024, foram feitas manutenções em 954.016 metros quadrados de calçadas — número que representa 64% da meta.

A iniciativa, determinada na Meta 40 do Programa, é de responsabilidade da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB).

Pablo Marçal (PRTB)

“Você [Guilherme Boulos] recebeu do Lula 30 milhões de reais de fundo eleitoral.”

Selo Fake — Foto: Selo Fake

A declaração é #FAKE: Veja por quê: Segundo a prestação de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Guilherme Boulos recebeu R$ 30 milhões em recursos do PT — partido da candidata a vice-prefeita da cidade na chapa de Boulos, a senadora Marta Suplicy, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Diferente do que Marçal afirmou, Boulos não recebeu dinheiro do presidente Lula para a campanha do psolista, segundo os dados do portal da transparência do TSE.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República reiterou que Lula não doou R$ 30 milhões para a campanha. “A doação foi feita pelo PT, com recursos do fundo eleitoral, voltados para esse fim”.

Os recursos do PT à campanha de Boulos foram recebidos no dia 2 de setembro por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e representam 45,69% dos recursos destinados à campanha. A maior parte dos recursos (53,3%) foi destinada pela direção nacional do PSOL, no valor de R$ 35 milhões, também via FEFC.

Analisando as receitas das campanhas de todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Boulos, de fato, apresenta o maior valor líquido de recursos recebidos com R$ 65.662.114,03. Na sequência, estão Ricardo Nunes com R$ 42.256.450,00 e Tabata Amaral com R$ 15.666.913,94.

Ricardo Nunes (MDB)

“Área de cobertura vegetal: a gente tinha uma área de 48% e hoje nós temos uma área de 54% de cobertura.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Em junho de 2023, a Prefeitura de São Paulo anunciou que havia atingido o número de 54,13% de cobertura vegetal no município. De acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal, em 2020 a cidade contava com 48,18%. Os números foram constatados a partir do Índice de Vegetação de Diferença Normalizada (Normalized Difference Vegetation – NDVI), que realiza os cálculos a partir de imagens de satélite.

“Eu inaugurei 19 UPAs.”

Selo Não é Bem Assim — Foto: Selo Não é Bem Assim

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: A gestão de Ricardo Nunes e Bruno Covas inaugurou 17 UPAs na capital paulista entre dezembro de 2021 e agosto de 2024, e não 19. Foram abertas as seguintes unidades:

Vergueiro (2021) City Jaraguá (2021) Mooca – Dom Paulo Evaristo Arns (2021) Vila Mariana (2021) Jabaquara (2021) Cidade Tiradentes (2021) Parelheiros (2022) Elisa Maria I (2022) D. Maria Antonieta Ferreira de Barros (Grajaú) (2022) III Carrão – Vereador Masataka Ota (2023) Rio Pequeno (2024) Parque Doroteia (2024) 21 de Junho [Freguesia do Ó] (2024) III Vila Maria Baixa (2024) Dr. Atualpa Girão Rabelo (2024) III Jardim Peri (2024) UPA Dr. Atualpa Girão Rabelo [Itaim Paulista] (2024)

Segundo a prefeitura, as UPAs Vera Cruz e Santo Amaro também foram inauguradas por Nunes. Entretanto, essas unidades foram construídas antes de seu mandato. A UPA Vera Cruz foi concluída em março de 2018, durante a gestão de João Doria, e passou por uma ampliação que terminou em dezembro de 2023. Já a UPA Santo Amaro, inaugurada no mandato anterior de Bruno Covas, em 2018, também foi expandida, com a obra sendo entregue por Nunes em junho de 2024.

Além disso, a atual gestão entregou unidades que começaram a ser construídas na gestão de Fernando Haddad (PT).

Ao final do mandato do petista, em dezembro de 2016, a cidade contava com três UPAs, conforme registrado no Plano de Metas publicado no Diário Oficial da Cidade. Haddad deixou 12 UPAs com obras em andamento, que foram posteriormente inauguradas pelos prefeitos Bruno Covas e Ricardo Nunes.

“57 mil empresas que estão em outros estados e municípios vieram pra São Paulo. Abriram novas 458 mil empresas.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda e Receita Federal, de 2021 até o primeiro semestre de 2024, 56.891 empresas migraram para a cidade de São Paulo. Ainda de acordo com os órgãos, 458.148 novas empresas foram abertas na capital paulista no mesmo período. Segundo a assessoria do candidato, os números informados por Ricardo Nunes não incluem os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Tabata Amaral (PSB)

“Vocês todos, todos nós, que vivemos São Paulo com o pior ar do mundo por uma semana, você realmente acha que a gente está avançando?”

Selo Não é Bem Assim — Foto: Selo Não é Bem Assim

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: No início de setembro, São Paulo apresentou tempo seco e quente, que somado à poluição das queimadas do interior do estado e do Centro-Oeste do país, colocou a cidade entre um dos centros urbanos com o pior índice de qualidade do ar do mundo.

No começo da manhã de 9 de setembro, dados da empresa IQ Air, responsável por enviar informações para o braço do meio ambiente da ONU, mostraram que a capital ficou em primeiro lugar no nível de poluição entre as 120 cidades monitoradas.

No entanto, diferente do que foi afirmado pela candidata, o município foi superado por cidades brasileiras que não constavam na lista da empresa, como Porto Velho (RO), Rio Branco (Acre) e Campinas (SP).

“Candidato Nunes, quando você assumiu a prefeitura, São Paulo tinha 30 mil pessoas na rua, agora são mais de 80 mil pessoas na cidade mais rica do país.”

selo fato — Foto: g1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: No início de setembro, São Paulo apresentou tempo seco e quente, que somado à poluição das queimadas do interior do estado e do Centro-Oeste do país, colocou a cidade entre um dos centros urbanos com o pior índice de qualidade do ar do mundo.

No começo da manhã de 9 de setembro, dados da empresa IQ Air, responsável por enviar informações para o braço do meio ambiente da ONU, mostraram que a capital ficou em primeiro lugar no nível de poluição entre as 120 cidades monitoradas.

No entanto, diferente do que foi afirmado pela candidata, o município foi superado por cidades brasileiras que não constavam na lista da empresa, como Porto Velho (RO), Rio Branco (Acre) e Campinas (SP).

“Candidato Nunes, quando você assumiu a prefeitura, São Paulo tinha 30 mil pessoas na rua, agora são mais de 80 mil pessoas na cidade mais rica do país.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo a Rede Nossa São Paulo, em pesquisa realizada pelo Ipec (antigo Ibope), os paulistanos levam 2 horas e 25 minutos, em média, para completar todos os seus deslocamentos diários na cidade de São Paulo. O número é um minuto menor do que o índice de 2023 e seis minutos maior do que a pesquisa identificou em 2022.

Participaram da checagem: Amanda Luder, Carlos Henrique Dias, Giovanna Durães, Isadora Camargo, Klauson Dutra, Letícia Dauer, Mel Trindade e Thamila Soares.

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Receita Federal deposita, nesta segunda-feira, último lote de restituições do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal deposita, nesta segunda-feira (dia 30), o quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Ao todo, 511.025 contribuintes recebem o crédito bancário diretamente na conta informada na declaração.

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O montante liberado é de R$ 1,03 bilhão, sendo R$ 435,2 milhões referentes às devoluções pagas a contribuintes que têm prioridade legal. Veja a distribuição:

11.188 restituições para idosos acima de 80 anos 75.686 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos 6.731 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave 23.180 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério 201.381 restituições para contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix

Há ainda 86.570 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul. Em relação aos contribuintes não prioritários, foram contempladas 106.289 pessoas. Os pagamentos feitos nesta sexta pela Receita Federal incluem ainda devoluções residuais de exercícios anteriores.

Como consultar

Para consultar o status de restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e acessar “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. Outra opção é acessar diretamente este link e fornecer o CPF, o ano de exercício da declaração (2024) e a data de nascimento.

Para informações mais detalhadas, o contribuinte deve visitar o portal e-CAC, onde é possível verificar o status da declaração, identificar possíveis pendências ou divergências e corrigir erros encontrados. O acesso ao e-CAC requer uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br.

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Contribuintes que parcelam dívidas com a Receita Federal agora podem usar débito automático

Os contribuintes que parcelam dívidas com a Receita Federal agora podem optar pelo débito automático das parcelas devidas. Os interessados devem se cadastrar pelo Portal e-CAC, dentro do site www.gov.br/receitafederal. Nesta página, o cidadão tem que selecionar “Pagamentos e Parcelamentos” e clicar em “Pagamentos”, optando por “Autorizar e Desativar Débito Automático”.

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Segundo o Fisco, as vantagens do débito automático são:

Economia – Evitam-se atrasos ou esquecimentos que podem acarretar juros e até exclusão do parcelamento Segurança – Ajuda a evitar fraudes, uma vez que a conta deve pertencer ao próprio contribuinte Controle financeiro – Permite a visualização clara dos gastos regulares Otimização de tempo – Não há necessidade de preocupar-se com o pagamento, uma vez que ele já está programado.

Entre os dias 24 e 25 de setembro, a Receita Federal enviou mensagens àqueles que já têm algum parcelamento com o Fisco sem a opção de débito automático, informando sobre a novidade. Este comunicado foi feito via caixa postal desses contribuintes, disponível apenas no Portal e-CAC.

A Receita destaca que algumas modalidades de pagamento parcelado condicionam a aceitação do parcelamento à opção de débito automático.

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O passado brasileiro do pai de Kamala Harris

O economista Donald Jasper Harris já tinha uma carreira internacional respeitada quando chegou ao Brasil em 1990.

Nascido na Jamaica e naturalizado americano, Harris era professor da renomada Universidade Stanford, na Califórnia, e tinha entre suas publicações o livro Capital Accumulation and Income Distribution (“Acumulação de Capital e Distribuição de Renda”, em tradução livre), de 1978.

A viagem ao Brasil fazia parte de uma bolsa do programa Fulbright e incluía a participação em seminários e conferências em universidades brasileiras. Ao longo daquela década, ele passaria várias temporadas no país, e ainda é lembrado por alunos e colegas com quem conviveu.

“Ele sempre passou a impressão de ser pessoa muito receptiva com os alunos”, diz à BBC News Brasil um dos ex-estudantes, Jorge Thompson Araujo, que era mestrando em Economia quando fez um curso ministrado por Harris em 1990, na Universidade de Brasília (UnB).

O então estudante conviveu com Harris na sala de aula e em alguns eventos sociais em Brasília, dos quais contemporâneos lembram que ele frequentava bares e restaurantes perto do campus, na Asa Norte, e participava de churrascos com os colegas.

“Ele era introvertido, mas simpático”, diz Araujo, que hoje é consultor do Banco Mundial, em Washington, e pesquisador colaborador sênior da UnB.

Neste mês, a trajetória profissional do economista ganhou atenção nos Estados Unidos, depois que seu nome foi mencionado no debate presidencial. Ele é pai da vice-presidente americana, Kamala Harris, candidata democrata à Casa Branca.

Ao responder uma pergunta no debate de 10 de setembro, o ex-presidente Donald Trump, candidato republicano, citou o economista.

“Todo mundo sabe que ela é marxista. Seu pai é um professor marxista de economia. E ele a ensinou bem”, disse o republicano.

Kamala Harris, que sempre deixou claro que apoia o capitalismo, não respondeu à provocação, nem citou o pai durante o debate. Mas o episódio renovou a curiosidade sobre o trabalho de Donald Harris.

Interesse pelo Brasil

Aos 86 anos de idade, Donald Harris mantém o título de professor emérito da Universidade Stanford, de onde se aposentou em 1998

O interesse do economista pelo Brasil vem de desde, pelo menos, a década de 1960.

Em 1966, ele assinou uma resenha sobre o livro Diagnosis of the Brazilian Crisis, título da edição em inglês de Dialética do Desenvolvimento, do economista brasileiro Celso Furtado.

“É uma contribuição refrescante à literatura sobre subdesenvolvimento”, avaliou Harris, afirmando que representava “uma tentativa séria de um economista latino-americano de lidar com os problemas da região por meio do desenvolvimento crítico e aplicação de estruturas analíticas existentes.”

Em 1974, ele publicou o artigo Um Post Mortem à Parábola Neoclássica na revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Araujo lembra que seu orientador de mestrado, Joanílio Teixeira, foi quem organizou a ida de Harris a Brasília.

Em 2021, em entrevista ao site da UnB, Teixeira, que atualmente é professor emérito da universidade, contou que chegou a hospedar Harris em sua casa por alguns meses.

A rotina acadêmica de Harris no Distrito Federal incluía pesquisas, trabalho com professores da UnB e um curso baseado em seu livro Capital Accumulation and Income Distribution, do qual Araujo participou em 1990.

“Ele condensou o material [do livro e de suas pesquisas] e fez uma série de seminários”, recorda o ex-aluno.

“O trabalho dele é extremamente sério, rigoroso. As aulas eram muito bem dadas, muito claras, mas difíceis. Dava trabalho entender e absorver aquele material, não era nada fácil.”

As aulas eram ministradas em inglês.

“Havia um pouco de barreira linguística. Na época, não era tão comum [os alunos] serem fluentes em inglês”, lembra Araujo. “Acho que às vezes afetava um pouco a interação dos alunos com ele.”

Jorge Thompson Araujo foi aluno de Harris em 1990, na Universidade de Brasília (UnB), e diz que o economista era simpático e receptivo com os estudantes

Harris era reconhecido por suas críticas à teoria econômica neoclássica, escola dominante em Stanford e outras universidades renomadas. Em Brasília, encontrou um ambiente com mais diversidade de linhas de pensamento.

“Ele sempre foi bem heterodoxo em economia. Crítico às teorias econômicas mainstream [dominante]”, ressalta Araujo.

“E Stanford era — e ainda é — um departamento bem mainstream, com presença de economistas heterodoxos muito reduzida.”

Segundo Araujo, economistas de diferentes correntes conviviam na UnB.

“Obviamente, sempre tinha algum tipo de discordância, mas aquilo não gerava mal-estar. Acho que esse ambiente deixou Harris mais à vontade, acho que ele se sentia bem lá.”

Nas confraternizações, Araujo diz que Harris “parecia um gentleman”, sempre sorridente e acessível, deixando os interlocutores à vontade. Mesmo assim, sua presença intimidava o então estudante.

“Eu ficava um pouco sem jeito de falar com ele. Primeiro, pela importância que ele tinha na área. E segundo, porque na época eu não dominava o inglês tão bem”, lembra.

Professor popular

Aos 86 anos de idade, Donald Harris mantém o título de professor emérito da Universidade Stanford, de onde se aposentou em 1998. Ao longo de sua carreira, ele ganhou projeção internacional e se destacou como crítico da economia ortodoxa.

Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, começou a lecionar em Stanford em 1972, após ter sido professor na Universidade de Wisconsin, em Madison, na Universidade de Illinois e na Universidade Northwestern (também em Illinois).

Harris era um professor popular em Stanford. Em reportagem de 1976, o The Stanford Daily, jornal publicado pelos estudantes da universidade, o descreveu como “um estudioso marxista”.

Segundo o jornal, ele teria sofrido resistência inicial a receber “tenure” (a estabilidade no emprego concedida a alguns professores universitários nos Estados Unidos) porque era “carismático demais, um flautista mágico que desviava os estudantes da economia neoclássica”.

Os alunos pressionavam por maior diversidade racial e intelectual no corpo docente. Donald Harris acabou se tornando o primeiro professor negro a receber “tenure” no Departamento de Economia de Stanford.

“Ele foi líder no desenvolvimento do novo programa em ‘Abordagens Alternativas à Análise Econômica’ como campo de estudo de pós-graduação”, diz sua biografia no site da universidade.

“Durante anos, ministrou o popular curso de graduação ‘Teoria do Desenvolvimento Capitalista’.”

Segundo a universidade, Harris explorava “a concepção analítica do processo de acumulação de capital e suas implicações para uma teoria de crescimento da economia” e buscava explicar “o caráter intrínseco do crescimento como um processo de desenvolvimento desigual”.

Enquanto lecionava em Stanford, Harris percorreu dezenas de países, fazendo pesquisas, consultorias, seminários e palestras como convidado.

Ele prestou consultoria a diversas agências e organizações internacionais, como a ONU e o Banco Mundial, a governos e fundações privadas.

Na Jamaica, seu país natal, ele atuou diversas vezes como consultor de política econômica para o governo e teve papel importante na elaboração de uma estratégia de crescimento.

Em 2021, foi agraciado com a Ordem do Mérito por sua contribuição ao desenvolvimento nacional.

Segundo sua página no site da universidade, Harris se aposentou para “se dedicar de forma mais ativa” ao seu “antigo interesse” no desenvolvimento de políticas públicas para promover o crescimento econômico e a equidade social.

Casamento e separação

Kamala Harris e a irmã, Maya (dir.), foram morar com a mãe após o divórcio dos pais quando eram crianças

Quando começou a viajar ao Brasil, o economista já estava separado havia décadas da mãe de Kamala Harris, Shyamala Gopalan, uma cientista nascida na Índia, autora de pesquisas influentes sobre o papel dos hormônios no câncer de mama e que morreu em 2009.

A vice-presidente costuma dizer que foi criada pela mãe, e raramente menciona o pai. Uma exceção foi seu discurso na Convenção Nacional Democrata, em agosto, quando aceitou oficialmente a nomeação para concorrer à Presidência.

“No parque, minha mãe dizia: ‘Fique por perto’. Mas meu pai dizia, sorrindo: ‘Corra, Kamala, corra. Não tenha medo. Não deixe que nada a impeça’”, lembrou.

“Desde muito cedo, ele me ensinou a não ter medo.”

A plateia aplaudiu, mas Donald Harris não estava entre os presentes. A democrata repetiu, como já havia contado anteriormente, que seus pais se conheceram quando participavam do movimento pelos Direitos Civis nos anos 1960.

Donald e Shyamala faziam pós-graduação na Universidade da Califórnia, em Berkeley, na época um centro de ativismo estudantil. Eles integravam um grupo de estudos formado por alunos negros, onde se discutia história africana e a experiência afro-americana.

Apesar de não ser negra, Shyamala, sendo indiana, era considerada nos Estados Unidos uma pessoa de cor, e logo se integrou ao grupo. Donald e Shyamala casaram em 1963, um ano depois de se conhecerem.

Kamala nasceu em 1964, e sua irmã, Maya, em 1967. A vice-presidente lembra de acompanhar os pais em eventos do movimento por direitos civis quando era criança.

Entretanto, quando ela tinha cinco anos de idade, o casamento chegou ao fim.

“Eu sabia que eles se amavam muito, mas parecia que tinham se tornado como água e azeite”, escreveu a democrata em seu livro The Truths We Hold (“As Verdades que defendemos”), de 2019.

Alguns anos depois da separação, em 1972, Shyamala entrou com pedido de divórcio. Em seu livro, Kamala Harris disse que o pai continou sendo parte de sua vida, e que ela e a irmã passavam fins de semana e férias de verão com ele.

“Mas foi minha mãe quem assumiu a responsabilidade pela nossa criação. Ela foi a maior responsável por nos moldar como as mulheres que nos tornaríamos”, disse.

Relação com a Jamaica e o Brasil

Araujo ainda guarda uma carta que recebeu de Donald Harris alguns anos depois de ter estudado com ele.

Em um texto publicado em 2019 no site Jamaica Global Online, Donald Harris disse que a interação com as filhas “chegou a um fim abrupto em 1972”, após uma batalha pela custódia.

O relacionamento teria sido “colocado dentro de limites arbitrários” impostos pelo tribunal.

“Mesmo assim, persisti, nunca desistindo do meu amor pelas minhas filhas ou abandonando minhas responsabilidades como pai”, escreveu o economista, que dedicou seu livro de 1978 a Kamala e Maya.

Ele lembrou de visitas à Jamaica com as filhas ainda pequenas. Além de mostrar o lugar onde cresceu, ele queria que, quando fossem mais velhas, entendessem “as contradições econômicas e sociais num país ‘pobre’, como a impressionante justaposição de pobreza e riqueza extremas”.

Também escreveu que queria ensinar às filhas “que o céu é o limite para o que se pode alcançar com esforço e determinação” e que é importante “não perder de vista os que ficam para trás devido à negligência ou abuso social e falta de acesso a recursos ou ‘privilégios’”.

Donald Harris não costuma comentar a trajetória política da filha nem dar entrevistas, e não respondeu aos pedidos da BBC News Brasil de participação nesta reportagem.

Uma das últimas vezes em que se pronunciou publicamente sobre Kamala foi em 2019.

Na época, ao responder em uma entrevista se já havia fumado maconha, a então senadora disse: “Metade da minha família é da Jamaica, você está brincando comigo?”

Seu pai não gostou da brincadeira e publicou uma declaração em um site da Jamaica, afirmando que ele e sua “família jamaicana” gostariam de se “distanciar categoricamente” dos comentários.

Disse ainda que seus antepassados deveriam estar “se revirando no túmulo ao ver o nome de sua família, sua reputação e sua orgulhosa identidade jamaicana sendo conectados, brincando ou não, com esse estereótipo”.

Araujo acompanha a corrida presidencial americana desde Washington e lamenta ter perdido contato com o ex-professor. Ele conta que, poucos anos depois do encontro em Brasília, quando já estava na Inglaterra fazendo doutorado, usou material de Harris em sua pesquisa.

“Mandamos o trabalho para ele, e ele foi muito positivo, disse que gostou”, conta Araujo. “Ele respondeu com uma carta, que guardo até hoje.”

Araujo considera a participação de Harris na vida acadêmica em Brasília uma grande contribuição ao Departamento de Economia da universidade, mas também acha que as temporadas no Brasil tiveram impacto positivo em Harris.

“Embora não possa comprovar, penso que a passagem dele pelo Brasil o ajudou a ver a perspectiva do desenvolvimento econômico num país grande. E acho que isso ajudou a enriquecer sua visão sobre o desenvolvimento.”

“Foi uma via de mão dupla”, diz Araujo.

“Não só a UnB se beneficiou da presença dele, mas ele também se beneficiou de trabalhar com economistas brasileiros, estar no Brasil e se expor às questões socioeconômicas do Brasil.”

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Perfis suspeitos prometem Vale-Gás nas redes sociais, mas governo faz alerta de golpe

Circulam nas redes sociais informações sobre o “Vale Gás” que incentivam os usuários a acessarem links e preencherem cadastros, o que pode representar riscos. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) não envia mensagens ou links e não possui perfis nas redes sociais relacionados ao Auxílio Gás.

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O programa, que busca mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias, beneficia aquelas registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. O Auxílio Gás é concedido a cada dois meses.

As famílias interessadas devem ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de sua localidade para solicitar o Auxílio Gás. Após a inclusão no programa, o benefício é registrado em um sistema eletrônico com base nas informações do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A concessão é temporária, pessoal e intransferível, não gerando direito adquirido.

Os benefícios são depositados em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a essas opções, será aberta automaticamente uma poupança social digital, quando possível. Cada parcela do Auxílio Gás tem validade de 120 dias, contados a partir da data em que o benefício é disponibilizado.

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Bolsa e dólar caem após aumento dos juros para 10,75% ao ano

Um dia após o Banco Central voltar a subir a taxa básica da economia (Selic) pela primeira vez desde 2022, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e o dólar recuaram com a expectativa de maiores ganhos na renda fixa.

Depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic de 10,50% para 10,75% ao ano, o Índice Bovespa (IBovespa), principal indicador da B3, encerrou o pregão de ontem com queda de 0,47%, a 133.122 pontos, na contramão da Bolsa de Nova York, onde o Índice Dow Jones subiu 1,26% depois de o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) cortar os juros básicos em 0,50 ponto, para o patamar de 4,75% a 5% ao ano, refletindo uma política monetária mais branda diante dos sinais de desaquecimento econômico na maior potência do planeta.

Já o dólar voltou a cair e fechou o dia cotado a R$ 5,42 para a venda, o menor patamar do mês e, com isso, o real teve a segunda melhor performance entre as principais divisas emergentes e de países exportadores de commodities ontem, ficando atrás apenas da moeda australiana. “O câmbio e a Bolsa reagiram como esperado após o Copom, com o real se valorizando por conta do diferencial na taxa de juros enquanto a Bolsa recuou com a maior atratividade da renda fixa”, explicou Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.

A divergência entre os analistas está no ritmo da alta da Selic na próxima reunião do Copom, em novembro. Para Cruz, o BC deverá acelerar o ritmo de alta da Selic para 0,50 ponto porcentual e, em dezembro, o ritmo dependerá de como os mercados vão se comportar no fim do ano. “Caso melhore, daria para pensar em uma redução do ritmo”, explicou. Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos, é mais conservador e espera mais duas altas de 0,25 ponto percentual na taxa Selic até o fim do ano.

“Sinceramente, acho que um miniciclo de 0,75 ponto percentual de alta seria suficiente, mas parece que o mercado comprou a ideia de que é necessário um aperto mais forte e tem economista falando em Selic no fim do ciclo de até 12,50% ao ano, mas acho um tanto quanto exagerado. Mas, vamos ver os próximos números”, afirmou.

Sergio Goldenstein, estrategista da Warren Rena, por sua vez, segue prevendo outras três altas adicionais de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, para 11,50% ao ano até janeiro de 2025. “Mas, reconhecemos que aumentou a possibilidade de um ciclo mais intenso, em particular, se o desempenho do real não contribuir para o processo de desinflação e caso os indicadores de atividade e mercado de trabalho continuem a mostrar um forte dinamismo”, escreveu, em um relatório aos clientes. Ele espera, inclusive, que a reação inicial do mercado à decisão e ao comunicado do Copom continue sendo de uma redução da inclinação da curva de juros e apreciação do real.

Na avaliação do economista-chefe do Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Daycoval, Rafael Cardoso, o Banco Central foi bastante duro no comunicado da reunião do Copom, reagindo a fatores externos e internos. Para ele e sua equipe, o colegiado deverá aumentar o ritmo de alta para 0,50 ponto percentual nas duas próximas reuniões e, depois, reduzirá para 0,25 ponto percentual, quando encerrará o ciclo com a Selic em 12%. “A nossa interpretação é de que o BC decidiu assumir o controle de forma mais ativa, tomando as rédeas da política monetária, sem depender de fatores externos. Internamente, o Banco Central passou a ver o balanço de riscos como assimétrico. O principal fator para essa avaliação foi a reavaliação em torno da atividade econômica mais forte que o esperado”, explicou.

Segundo Paulo Cunha, CEO da iHUB Investimentos, as decisões dos bancos centrais do Brasil e dos Estados Unidos estavam em linha com as expectativas do mercado, mas seus efeitos ainda serão sentidos nos próximos meses. “Essas magnitudes eram esperadas, principalmente aqui no Brasil, onde o aumento foi moderado. Isso deve continuar favorecendo ativos de renda fixa e investimentos atrelados à Selic e realizando sua principal função, o controle inflacionário.

Já nos EUA, o corte pelo Fed foi visto como um sinal claro de que a desaceleração econômica preocupa, o que pode impactar a curva de juros globalmente”, avaliou Cunha. “O Banco Central brasileiro adotou uma postura mais dura (‘hawkish’) ao deixar claro que mais altas podem ocorrer caso a inflação persista. Isso traz previsibilidade e deve continuar favorecendo investimentos em renda fixa e títulos públicos. A curva de juros pode cair um pouco no longo prazo, e o mercado de câmbio também pode responder positivamente, com o dólar em leve queda”, acrescentou.

Os investidores, agora, precisam ajustar suas carteiras de acordo com as novas realidades econômicas em cada país. No Brasil, a elevação da Selic mantém a atratividade de investimentos em renda fixa, enquanto, nos EUA, o corte dos juros pode favorecer ativos mais arriscados, como ações, mas ainda depende da resposta do mercado às novas condições econômicas.

Para o economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a decisão do Fed pode ser vista como um reflexo do progresso na luta contra a inflação e um movimento para equilibrar os riscos econômicos. “No Brasil, essa redução pode trazer alguns impactos positivos, como a valorização do real e um possível alívio na política monetárias”, afirmou.

Nogami disse que a decisão do Copom foi acompanhada por uma queda na B3 e uma leve desvalorização do dólar frente ao real. “Esses movimentos refletem a cautela dos investidores diante do novo cenário de juros mais altos.”

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Profissionais de Enfermagem do Rio podem ter os mesmos direitos dos médicos. Entenda

Profissionais de Enfermagem podem receber os mesmos direitos de médicos quanto ao descanso durante plantões, se um projeto de lei da Câmara Municipal do Rio for aprovado em segunda discussão.

Quer ficar por dentro? Siga o canal Servidor Público, do EXTRA, no Whatsapp

O texto determina que instituições de saúde públicas e privadas passem a ofertar aos profissionais de Enfermagem um local para o repouso, durante todo o horário de trabalho.

Greve no INSS: STJ determina que acordo do governo é válido e movimento é fragilizado

O PL 2.293/2023, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), aponta que os locais deverão ser arejados, dotados de conforto térmico e acústico, ter mobiliário e instalações sanitárias adequadas, além de serem invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações autorizadas pela direção da unidade.

Veja ainda: Novos critérios para aposentadoria de servidores avançam na Câmara dos Deputados

A matéria foi aprovada em primeira discussão na última semana e estava prevista para ser votada em segunda discussão, mas foi retirada de pauta antes do recesso da Casa Legislativa.

Entenda: Universidades públicas do Rio receberão repasses sem restrições do Executivo

— A existência de local digno para descanso é mais que justo, é, acima de tudo, mais uma garantia de condições laborais compatíveis com a excelência que se cobra da classe profissional — aponta o vereador autor da proposta.

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Estado do Rio tem quase 7 mil vagas de estágio, aprendiz e emprego abertas

O Estado do Rio tem 6.960 postos de trabalho abertos nesta semana. São oportunidade para jovem aprendiz, estágio, trainee e emprego efetivo, para todos os níveis de escolaridade. Veja abaixo.

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A Secretaria estadual de Trabalho e Renda tem, ao todo, 1.646 chances de emprego. Na Região Metropolitana, são 1.232 vagas. Para quem busca emprego na região do Médio Paraíba, 189. Na Região Serrana, 225.

Em qualquer caso, para se candidatar, é importante ter cadastro e currículo atualizados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), que analisa o perfil do candidato e a vaga cadastrada pelo empregador. Basta ir a uma unidade do Sine, levando os documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/Pasep/NIT/NIS e CPF. Veja endereços e mais informações sobre as vagas aqui.

A plataforma da Prefeitura do Rio tem 2.356 postos, sendo 711 reservados para pessoas com deficiência. Nesta semana, há vagas para garçons (43), babás (37), cozinheiro (40), marceneiro (2), atendente de cartão (20), serralheiro (35), operador de telemarketing (2), técnico de edificação (1), entre outras. As duas últimas são destinadas a PCDs.

Quem não tem fácil acesso à internet pode se cadastrar comparecendo a um dos sete postos de atendimento, portando RG, CPF, PIS e currículo. Estes funcionam das 8h às 16h e ficam em Campo Grande (Rua Coxilha s/nº); Engenho Novo (Rua Vinte Quatro de Maio 931), Ilha do Governador (Estrada do Dendê 2.080), Jacarepaguá (Avenida Geremário Dantas 1.400, salas 172 e 173), Santa Cruz (Rua Lopes de Moura 58), Tijuca (Rua Camaragibe 25) e Centro (Avenida Presidente Vargas 1.997, no Ciad), que era exclusivo para pessoas com deficiência e, agora, atende também trabalhadores em geral.

Outro meio de se candidatar é preenchendo o formulário on-line, aqui. Pessoas com deficiência têm a opção ainda de enviar o currículo para o e-mail vagaspcd.smte@gmail.com ou comparecer ao Ciad.

Para quem estuda

No CIEE Rio, são oferecidas 2.087 vagas. Dessas, 1.017 são para estudantes de nível superior, em cursos como Engenharia de Produção, Direito, Administração e Psicologia. Há também 1.070 postos disponíveis para alunos de nível médio e técnico, além de postos do programa Jovem Aprendiz.

As vagas são distribuídas em dez cidades em diferentes pontos do estado: Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro e Teresópolis. Os interessados devem se cadastrar ou atualizar os dados pelo site www.ciee.org.br.

Na Fundação Mudes, há 871 chances de estágio e jovem aprendiz anunciadas. As carreiras do ensino superior com o maior número de vagas são: Administração (91), Ciências Contábeis (31) e Comunicação Social (11). O valor da bolsa-auxílio pode chegar a R$ 2 mil. Para se candidatar, basta acessar este site.

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