O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (27/3), a assinatura de um contrato de transição tributária com uma empresa em valor superior a R$ 2 bilhões. A movimentação foi realizada para pagar dívidas tributárias com desconto. A informação foi repassada ao público durante uma entrevista coletiva do Ministério da Fazenda, com o tema “Transações Tributárias na Receita Federal”.
Mesmo assim, o secretário não informou se o valor corresponde à dívida ou se é apenas o valor a ser pago. Ele também preferiu não citar o nome da empresa. Além da transação firmada hoje, Barreirinhas já havia revelado no dia anterior, em audiência na Câmara, que o Fisco fechou uma transferência de R$ 1 bilhão com outra empresa recentemente.
A modalidade de transação individual é um artifício novo na Receita Federal. Como explicou o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento substituto, Marcio Gonçalves. Ela é utilizada apenas para regularizar a situação de empresas com débitos superiores a R$ 10 milhões.
“E não é uma negociação rápida, porque você trabalha com o contribuinte individualmente, ele vai trazer as suas opções e a gente vai avaliar as opções que ele trouxe, tudo dentro do parâmetro legal – apresentação de garantias, plano de pagamento -, então é uma negociação entre a Receita Federal e o contribuinte”, disse o subsecretário durante a coletiva.
Gonçalves ainda ressaltou que a empresa que devia R$ 2 bilhões tinha 42 processos administrativos na justiça, enquanto que a que tinha R$ 1 bilhão em débitos, respondia a 118 processos. “Então é uma vantagem para a administração tributária e para o contribuinte, que vai poder se regularizar, voltar a produzir e a gerar emprego e renda”, completou.
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