O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou que 21,9 mil pessoas usaram os serviços oferecidos pelos Correios para solicitar o benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) ou para cumprir exigências relacionadas a esse benefício, desde outubro do ano passado, quando o procedimento passou a ser feito nas agências da estatal.
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Os segurados podem fazer o requerimento do Atesmed, ferramenta de análise de documentação médica, diretamente nas agências dos Correios, com o funcionário da unidade preenchendo a solicitação com a documentação no sistema do INSS.
Os segurados também conseguem enviar, nas agências postais, documentos pendentes para a concessão de benefícios pagos pela autarquia, envio de documentos ou informações pendentes para a concessão de um benefício previdenciário, nos Correios.
Em março do ano passado, testes para essa nova modalidade começaram com um projeto-piloto em Fortaleza, no Ceará. Após o bom desempenho da avaliação, 4,2 mil agências dos Correios no país. Embora seja uma alternativa para o atendimento de segurados, essa medida não substitui a ação do servidor.
A solicitação do benefício por incapacidade temporária ainda pode ser feita em 1,6 mil agências do INSS, que já ofertam o serviço, além do Meu INSS (aplicativo ou site) e Central 135.
Aqueles que optarem por fazer o requerimento na Central 135 terão cinco dias para apresentar a documentação nos Correios, pelo plataforma Meu INSS ou em uma das agências do instituto.
O que é o Atestmed?
Esse sistema permite fazer o pedido de benefícios por incapacidade temporária com duração de até 180 dias por meio do envio da documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelos Correios, para análise à distância, sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
Caso seja identificada a falta de algum dado no atestado médico, o Atestmed encaminha o segurado para perícia médica presencial. Dessa forma, o sistema não indefere solicitações.
Reagendamento de perícias médicas
A partir desta segunda-feira (28), as perícias médicas agendadas com profissionais em greve serão reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As novas solicitações serão encaminhadas para peritos que estão atendendo normalmente.
Segundo a pasta, durante o período da paralisação, os grevistas terão suas agendas suspensas e seus salários serão descontados. O INSS informou que os usuários afetados serão notificados com mensagens automáticas sobre os novos dias e horários das perícias, tanto por meio da Central 135 quanto pela plataforma Meu INSS.
De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal, a medida visa proteger os direitos dos segurados e garantir a continuidade dos serviços públicos. Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos médicos mantêm uma greve parcial, reduzindo a quantidade de atendimentos e funcionando em ritmo limitado.
Contrária à medida, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) disse que denunciou a suspensão da agenda dos peritos ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
“No expediente, a ANMP relatou que o uso dessa estratégia ilegal pela Administração, seja para aumentar os descontos remuneratórios abusivos ou para tentar defender a suposta irregularidade da greve nacional, será considerado grave indício de crime e será levado ao conhecimento das autoridades competentes pela apuração e pela responsabilização das autoridades envolvidas”, diz o comunicado.
Redução na fila do INSS para perícias
A pasta anunciou que, no fim do ano passado, caiu 40,7% o número de pessoas que aguardam perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em comparação com agosto de 2023, início do Programa de Enfrentamento à Fila (PEFPS), do Ministério da Previdência Social (MPS). A fila passou de 1,16 milhão de solicitações pendentes para 687,7 mil.
Embora tenha sido reduzida para 566,2 mil requerimentos, o número de requerimentos voltou a subir por causa da greve dos médicos peritos, informou a pasta.
Uso de inteligência artificial nas perícias
O governo federal investiu US$ 10,5 milhões (cerca de R$ 63,4 milhões no câmbio da época) na contratação de uma inteligência artificial destinada a identificar e reduzir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS. A previsão é que a tecnologia comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.
A medida, no entanto, enfrenta oposição. Em comunicado, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a iniciativa, alegando que ela fere a legislação vigente.
“A análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”, diz a nota.
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