Parte da discussão da Reforma da Previdência de 2019 será retomada pelo Congresso Nacional, para obrigar estados e municípios a adotarem, ao menos, as mesmas condições do regime próprio dos servidores da União. A ideia consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado.
Continuar lendo
Viu isso?: Novo vale-gás: governo quer limitar número de botijões por família Saiba mais: Saiba que instituição financeira venceu 25 dos 26 lotes do leilão da folha de pagamento do INSS
Cinco anos após a aprovação da mudança nas regras gerais da aposentadoria, alguns estados e a maioria dos municípios com regime próprio têm critérios de acesso ao benefício mais brandos que a União, prejudicando finanças locais, segundo especialistas.
O texto da PEC 66 foi aprovado sem chamar muito a atenção no Senado Federal e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele prevê que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, Distrito Federal e municípios seguirão as mesmas regras da União, exceto se adotarem “regras mais rigorosas quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial”.
Confira ainda: Faetec abre inscrições para 7 mil vagas em educação básica, técnica e superior
Prazo de 18 meses
O projeto dá prazo de 18 meses para que os governos regionais promovam alterações. Caso contrário, passa a valer imediatamente o ordenamento hoje vigente para os benefícios federais.
Dentre as principais mudanças realizadas pela Reforma da Previdência de 2019 para os servidores está o aumento da idade mínima para aposentadoria. Antes de 2019, os funcionários públicos do sexo masculino precisavam de 60 anos de idade e 20 anos de contribuição e do sexo feminino, 55 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Com a reforma, a idade mínima passou para 65 anos e 62 anos, respectivamente, além de, ao menos, 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no último cargo. Mas foram criadas duas regras de transição para quem já estava na ativa.
Saiba Mais:
Modelo que fatura R$ 3,7 milhões por mês diz que outras mulheres usam fotos dela para golpes em homens ‘ingênuos’
Desfazer
Argentina mata o namorado a facadas após ele cumprimentar outra mulher na rua
Desfazer
Universitária desaparecida caiu em lata de lixo, foi esmagada e acabou incinerada, acredita polícia
Desfazer
Mais recente Próxima STF inicia julgamento para decidir se municípios poderão criar Guardas Civis com funções de policiamento